A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro anunciou que pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do inquérito e da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado. O pedido vem após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar pelo arquivamento da investigação que apurava suposta fraude no cartão de vacinação contra a Covid-19 envolvendo Bolsonaro e sua filha, Laura.
Argumentos da Defesa
O advogado Paulo Cunha Bueno, representante do ex-presidente, argumenta que as operações policiais relacionadas ao caso das vacinas foram usadas como pretexto para apreender documentos e dispositivos eletrônicos que pudessem embasar outras investigações contra Bolsonaro. Segundo ele, essa prática configura fishing expedition — termo jurídico que descreve investigações especulativas e proibidas no Brasil.
"Usaram a investigação das vacinas para realizar buscas e apreensões, promovendo uma auditoria nos investigados. Foi desse inquérito, que nada encontrou contra Bolsonaro, que surgiram os casos das joias e da tentativa de golpe", afirmou o advogado.
Arquivamento do Caso das Vacinas
A PGR solicitou o arquivamento da investigação sobre a falsificação dos cartões de vacinação, alegando falta de provas suficientes para responsabilizar Bolsonaro. Apesar dos depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, indicando que Bolsonaro teria ordenado a fraude, o procurador-geral Paulo Gonet destacou que tais acusações não foram corroboradas por outras evidências, como exige a lei.
Contexto da Investigação
O caso das vacinas levou à prisão de Mauro Cid em maio de 2023. Posteriormente, ele firmou um acordo de delação premiada, homologado pelo STF, que serviu como base para investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e outros casos envolvendo o ex-presidente. A defesa de Bolsonaro questiona a validade dessa delação, alegando que ela foi obtida sob "tortura psicológica", já que Cid estava preso e sua família também era alvo de investigações.
Próximos Passos
O pedido da defesa será apresentado ao STF no momento oportuno, segundo Paulo Cunha Bueno. A estratégia é usar o arquivamento do caso das vacinas como argumento para invalidar outras investigações derivadas dele. Enquanto isso, o STF segue analisando as denúncias contra Bolsonaro e seus aliados por tentativa de golpe e outros crimes relacionados.
A decisão final sobre o arquivamento do caso das vacinas e os desdobramentos nas demais investigações será crucial para determinar os rumos dos processos envolvendo o ex-presidente.
